Na tarde de quarta-feira (9), o desembargador Domingos Lima Neto concedeu liminar que impede o governador de Alagoas, Renan Filho, de indicar conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) na vaga de Luiz Eustáquio Toledo. O desembargador tomou decisão após ação impetrada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs a realização de uma inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para acompanhar se os órgãos e entidades públicas estaduais e municipais competentes atuam ou atuaram no sentido de promover a prevenção, a apuração adequada dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou o requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) para que a Polícia Militar remeta à Corte os atos individuais de admissão de militares, realizados com base em editais de concurso público que ainda estejam dentro do prazo de validade. A decisão foi […]

Determinação foi dada em representação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades no contrato para decoração natalina de 2014 A Prefeitura de Vitória não poderá utilizar recursos vinculados à Contribuição Especial de Iluminação Pública (COSIP) para custear despesas com o contrato de decoração natalina na Capital. A determinação foi […]

O ex-presidente da Câmara de Vila Velha José de Oliveira Camillo foi condenado à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de quatro anos, em razão do cometimento de irregularidades que propiciaram o desvio de recursos públicos, nos anos de 2007 e 2008, somadas a outras […]