Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo Tribunal de Contas e representação que aponta irregularidades na Resolução Arsi 30/2014 vai tramitar em processo separado da auditoria no sistema Rodovia do Sol Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou decisão […]

A partir de representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questionou revisões salariais concedidas aos servidores de Guarapari de 2011 a 2015, em datas distintas e utilizando índices diferentes para diversas categorias, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu recomendação ao município de Guarapari para que faça estudos […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) negou recurso interposto pela Concessionária Rodovia do Sol S.A. (Rodosol) e manteve a decisão que rejeitou o incidente de impedimento suscitado pela concessionária contra o relator do processo TC 5591/2013, conselheiro Carlos Ranna. A decisão foi tomada na sessão realizada no dia 2 […]

Luciano de Paiva Alves, o ex-procurador-geral e o ex-controlador-geral de Itapemirim também foram condenados a pagar multa no valor individual de R$ 5 mil por realizar contratação sem licitação O prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, foi condenado a devolver R$ 200 mil, valor a ser atualizado, pela utilização de publicidade institucional para promoção […]

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a associação de municípios não pode adquirir, via autarquia estadual responsável pela tecnologia das informações, o domínio de um sítio eletrônico público .es.gov.br, pois esse domínio só pode ser utilizado por órgãos públicos. O assunto é alvo de questionamento do Ministério Público de […]