19 de agosto de 2026
Prefeito do município deverá pagar multa de R$ 5 mil e prefeitura terá um ano para realizar concurso e estruturar a carreira jurídica efetiva do município
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6 de agosto de 2026
Resposta foi dada em consulta acerca da manutenção de vantagens remuneratórias ao servidor aprovado em novo concurso para o mesmo ente público
30 de julho de 2026
Decisão reconheceu falhas graves no pregão para locação de máquinas pesadas envolvendo 26 municípios consorciados e aplicou multa a representantes do consórcio
28 de julho de 2026
Cautelar foi concedida pelo TCE-ES após verificar, em análise preliminar, indícios de irregularidades na contratação, na execução da obra e divergências nos valores pagos
6 de julho de 2026
Seguindo parecer do MPC-ES, decisão do Tribunal de Contas pune desvio de recursos no auxílio-alimentação de servidores entre 2022 e 2024
29 de maio de 2026
Recurso ministerial levou à reforma de decisão anterior, com o reconhecimento de falhas contábeis graves e aplicação de multa aos responsáveis
20 de maio de 2026
Tribunal reconheceu omissão em decisão anterior e incluiu determinações às secretarias estaduais da Fazenda e de Governo, após recurso ministerial
6 de maio de 2026
Decisão plenária acolheu parecer do MPC-ES em auditoria que revelou que o sistema opera sem licitação há décadas, com frotas sucateadas
30 de abril de 2026
Contratação temporária na área da saúde na Serra é considerada irregular, seguindo parecer do MPC-ES
Decisão do TCE-ES reconheceu irregularidade na contratação de temporários da área da Saúde na Serra enquanto havia concursos vigentes