O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do secretário municipal de Obras da Serra, José Eduardo Pereira, e de seis integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Obras da Serra, e pediu a suspensão imediata da concorrência 013/2014, em razão de irregularidades no edital. A licitação tem como objeto […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a suspensão imediata da licitação realizada pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) visando à concessão do serviço público de transporte hidroviário de passageiros na região da Baía da Grande Vitória. O MPC aponta diversas irregularidades na Concorrência Pública 009/2014, entre as quais […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou, na sessão desta terça-feira (14), os efeitos de decisão que concedeu efeito suspensivo a contrato do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), o qual trata do registro de preços de serviços correlacionados de suporte, organização e realização de eventos, e […]

A Prefeitura Municipal de Aracruz foi notificada, nesta quarta-feira (01), para apresentar, no prazo de cinco dias, as justificativas e documentos a respeito das irregularidades no edital da concorrência pública 004/2014 apontadas, na Representação TC 6573/2014, pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologaram, na sessão plenária do último dia 18, a suspensão da licitação promovida pelo município de Santa Helena (Oeste) para contratar empresa especializada na prestação de contas de convênios. Decisão liminar em favor da suspensão havia sido emitida na terça-feira (15), pelo corregedor-geral da […]