O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, nesta quinta-feira (18), opinando pela anulação do contrato firmado pela Prefeitura de Vila Velha com a empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda. visando à prestação de serviços de implantação e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo nas vias do município, com parquímetro (emissores de tíquetes […]

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17) manteve, à unanimidade de votos, a condenação do ex-prefeito de Laranja da Terra Cláudio Pagung em ação penal. Ele foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão em regime inicialmente fechado e, ainda, ao […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá suspenda, no prazo de até 60 dias, contrato no valor de R$ 2,7 milhões firmado com empresa para emissão de cartões eletrônicos de alimentação. A […]

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu agravo interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a suspensão da execução de contrato referente ao Pregão Eletrônico 001/2014 do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), que trata do registro de preços de serviços de organização e realização […]

Atualizada em 12 de agosto às 18h15 O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso, nesta terça-feira (5), pedindo a reforma de decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que negou a concessão de medida cautelar na representação TC 4874/2014. O órgão reiterou o pedido de suspensão da licitação […]