Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas em consulta sobre o tema, o Plenário do Tribunal de Contas firmou esse entendimento em sessão realizada na terça-feira (2)   Em resposta a uma consulta e acompanhando integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), o Plenário do Tribunal de Contas […]

Parecer ministerial questiona metodologia usada para sugerir arquivamento de representação que aponta irregularidades na licitação das obras do mergulhão de Jardim Camburi, em Vitória (ES), mesmo depois de admitida pelo conselheiro relator O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu parecer pela reabertura da instrução processual visando que o corpo técnico do Tribunal […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer pela admissibilidade da Representação 8106/2021, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a qual trata de possíveis irregularidades no Contrato nº. 147560, firmado, sem prévia licitação, entre o Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes S.A e o Banco Genial S.A., […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou aditamento à Representação 16049/2019, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), sobre possíveis irregularidades decorrentes de duas contratações sem licitação firmadas de maneira emergencial pela Prefeitura de Iúna, no exercício de 2019, para prestação de serviços de transporte escolar, as quais envolvem fraude […]

Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das compras e contratações no âmbito da administração pública. Entre as inovações estão o Plano de Contratações Anual e a modalidade diálogo competitivo. A Nova Lei de Licitações vai substituir […]