O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em uma representação, nesta quarta-feira (25), pedindo liminarmente a suspensão total dos contratos de publicidade derivados do edital de concorrência 001/2013 da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), bem como dos demais contratos ainda em curso em 2015 derivados de procedimentos licitatórios anteriores, devido a indícios de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer, nesta terça-feira (24), no qual pede que seja determinada a suspensão da concorrência 27/2014 da Prefeitura de Vitória, que trata da contratação de empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras na regional 07 do município. O pedido foi feito em parecer-vista emitido no processo TC 9071/2013, […]

Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou indícios de irregularidades e fraude em concurso público realizado pela Prefeitura de Mantenópolis foi julgada procedente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e resultou na condenação do ex-prefeito do município Eduardo Alves Carneiro, de servidores municipais e de […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretaria de Obras da Serra (SEOB) a suspensão imediata da concorrência 13/2014, que tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa para serviços de manutenção, pequenas reformas e pequenas […]

Atendendo aos pedidos formulados pelo Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Rodrigo Chamoun determinou, em decisão cautelar proferida nesta quarta-feira (17), a suspensão dos editais da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) que tratam da concessão de serviço de transporte coletivo […]