Em razão de irregularidade em trecho do edital para o concurso público de delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do certame, na fase em que se encontrar, e a retificação do edital 001/2019, que visa ao preenchimento de 33 vagas para […]

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), duas ex-secretárias de Educação de Presidente Kennedy, quatro servidores municipais e duas empresas foram condenados a ressarcir, ao todo, mais de R$ 1,3 milhão por cometerem cinco irregularidades em contratos de serviço de transporte escolar firmados em 2015 e 2016 pelo município, além de pagar […]

O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) publicou, na última sexta-feira (22), o Relatório Anual de Atividades do ano de 2018, com a finalidade de apresentar um balanço do serviço realizado e prestar contas à sociedade capixaba. O Relatório Anual de Atividades apresenta, de forma resumida, as atividades de controle externo […]

O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) protocolou recurso, na última terça-feira (19), pedindo a anulação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou a aprovação com ressalva das contas de 2012 do ex-prefeito de Vitória João Carlos Coser. Além da anulação da […]

O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso parcialmente acatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e novo processo será aberto para apurar pagamento irregular de subsídio recebido por Lastênio Luiz Cardoso, prefeito de Baixo Guandu no exercício de 2011. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte de Contas na […]