O processo que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol teve julgamento concluído nesta terça-feira (22) pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), com a expedição de determinações à Agência de Regulação do Serviço Público (ARSP) para elaborar dois planos de ação, em 180 dias, para a fiscalização do […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual defende que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é obrigado a pagar auxílio-alimentação aos policiais militares (PMs) cedidos ao Poder Judiciário e que, diferentemente do que decidiu o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o valor do benefício deve ser […]

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu pareceres-vista propondo o retorno à área técnica dos dois processos que tratam de supostas irregularidades em contratos firmados entre a empresa CMS Consultoria e Serviços e os municípios de Jaguaré e Marataízes, para elaboração de nova análise conclusiva, desta vez levando em consideração o Prejulgado […]

Em recurso protocolado no último dia 27, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja a sua posição e reconheça como graves três irregularidades encontradas na prestação de contas de 2016 do ex-prefeito de Santa Teresa Claumir Antônio Zamprogno, bem como […]

O Ministério Público de Contas (MPC) editou duas resoluções regulamentando as atividades de teletrabalho dos servidores do órgão ministerial e o procedimento administrativo para acompanhamento e monitoramento das cobranças dos débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Os atos foram publicados no último dia 4, no Diário Oficial […]