A Prefeitura de Alto Rio Novo, no Noroeste do Espírito Santo, deverá aplicar prova objetiva de conhecimento e, dependendo do cargo, realizar também a análise de títulos dos candidatos nos processos seletivos simplificados visando à contratação de servidores temporários. A determinação foi expedida em representação do Ministério Público de Contas (MPC) julgada procedente pela 1ª […]

O Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador-geral, Luciano Vieira, e o Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo (MPF-ES), representado pelo procurador-chefe, Júlio César de Castilhos Oliveira Costa, assinaram, no último dia 9, termo de cooperação visando à colaboração mútua entre as instituições. Essa parceria tem como objetivo a união de esforços, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, no último dia 2, em favor da exigência de prestação de contas por parte da Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). A manifestação foi emitida no Incidente de Prejulgado proposto pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, nos autos do processo TC-2521/2016, a partir de representação ministerial em face […]

O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou, na sessão plenária realizada na última terça-feira (30), entendimento de que houve uso irregular de recursos públicos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) à Fundação Manoel dos Passos Barros (FMPB) e a recomendação para que a entidade devolva aos cofres públicos os valores usados irregularmente, que […]

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação ao prefeito de Alfredo Chaves, Fernando Videira Lafayette, estabelecendo prazo de 15 dias para a adoção de medidas visando à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso de provas e títulos para o cargo de procurador municipal, de acordo com o quantitativo previsto em lei. A […]