A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia negado a nomeação de uma aprovada em concurso público para o cargo de apoio administrativo. A candidata afirmou ter sido aprovada na 9ª colocação e alegou que foram nomeados os três […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do pregão presencial 39/2016 da Prefeitura de Vitória, o qual visa à contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Vitória. A medida cautelar foi concedida pelo Plenário […]

Devido à existência de irregularidades graves, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do prefeito de Rio Bananal, Felismino Ardizzon, referentes ao exercício de 2012, e do prefeito de Castelo, Jair Ferraço Júnior, relativas ao exercício de 2014. No município de Rio Bananal, foi verificado o descumprimento do artigo […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual pede que seja determinado prazo à Secretaria Estadual de Educação (Sedu) para que adote as providências necessárias ao cumprimento da legislação e torne efetiva a inclusão escolar dos alunos portadores de necessidades especiais, em especial dos alunos surdos. A Sedu não possui cargos efetivos de […]

Em razão de diversos indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação em face do pregão presencial 39/2016 da Prefeitura de Vitória e pediu a suspensão imediata do procedimento, o qual prevê a contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Vitória. O MPC também pediu a […]