Consciente de que o último ano do mandato dos atuais gestores municipais exige cuidados específicos, em razão de obrigações ou vedações que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza o evento “Encerramento de Mandato – Orientações para prefeitos”, na próxima sexta-feira (25), a partir […]

Conselheiro Sérgio Borges proferiu voto favorável ao pedido da concessionária, para que Ranna seja declarado impedido para atuar como relator do processo que trata de auditoria no contrato de concessão do sistema Rodovia do Sol, divergindo do relator, conselheiro José Antônio Pimentel, e do parecer do Ministério Público de Contas O conselheiro Sérgio Borges apresentou […]

Por Isabella Souto Afinal, de quem é a competência para julgar as contas dos prefeitos: da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas? A pergunta parece simples, mas a resposta não. Sem uma definição clara na legislação brasileira, cabe a cada juiz ou tribunal adotar a sua tese. E com ela, o poder de vedar […]

O coordenador da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” no Espírito Santo e procurador da República, Ercias Rodrigues de Sousa, visitou o Ministério Público de Contas (MPC) nesta quinta-feira (17), para discutir estratégias para a divulgação da campanha e buscar mais apoiadores a fim de alcançar a meta de 1,5 milhão de assinaturas ao projeto […]

Devido à existência de indícios de irregularidades na contratação de cerca de 1.800 servidores temporários para 17 cargos na área da saúde, o Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a concessão de medida cautelar para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deixe de efetuar novas contratações temporárias e de renovar os […]