O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em uma representação, nesta quarta-feira (25), pedindo liminarmente a suspensão total dos contratos de publicidade derivados do edital de concorrência 001/2013 da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), bem como dos demais contratos ainda em curso em 2015 derivados de procedimentos licitatórios anteriores, devido a indícios de […]

Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou indícios de irregularidades e fraude em concurso público realizado pela Prefeitura de Mantenópolis foi julgada procedente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e resultou na condenação do ex-prefeito do município Eduardo Alves Carneiro, de servidores municipais e de […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretaria de Obras da Serra (SEOB) a suspensão imediata da concorrência 13/2014, que tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa para serviços de manutenção, pequenas reformas e pequenas […]

O edital de Concorrência Pública 09/2014, que trata da concessão do serviço público de transporte hidroviário de passageiros na região da Baía da Grande Vitória, foi cancelado pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop). A decisão foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (26). O edital é alvo da representação TC 10212/2014, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) recebeu, na tarde desta quarta-feira (21), os autos do processo TC 5591/2013, que trata da auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol. O processo foi encaminhado pelo relator do caso, conselheiro Carlos Ranna, após a área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) entregar […]