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Publicação em 25 de julho de 2016

Medida cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi concedida pelo conselheiro Sérgio Borges, que determinou à Prefeitura de Linhares que suspenda a execução da contratação direta de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento do município de Linhares. A decisão aponta potencial afronta às normas de licitação e contratação e tem como […]


Publicação em 25 de julho de 2016

Ações resultam da segunda etapa do projeto nacional Ranking da Transparência O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou 38 ações civis públicas contra municípios capixabas para que regularizem a divulgação de informações em seus respectivos portais da transparência. O MPF requer multa diária de R$ 10 mil no caso de as administrações municipais […]


Publicação em 20 de julho de 2016

Em razão de vários indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão imediata do procedimento realizado pela Prefeitura de Linhares visando à contratação direta de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento dos servidores do município de Linhares, pelo prazo de cinco anos, sob o regime de maior lance ou […]


Publicação em 15 de julho de 2016

A apresentação das prestações de contas anuais (PCAs) de 2014 das prefeituras de João Neiva e Mantenópolis incompletas levou o Ministério Público de Contas (MPC) a opinar pela irregularidade das contas e pela aplicação de multa aos prefeitos Romero Gobbo Figueiredo (João Neiva) e Mauricio Alves dos Santos (Mantenópolis). Os dois prefeitos apresentaram as PCAs […]


Publicação em 13 de maio de 2016

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão do processo seletivo simplificado 002/2016, da Prefeitura de João Neiva, visando à contratação temporária de agente fiscal, em razão de indícios de irregularidade e de desvirtuamento da regra do concurso público. Conforme apurado pelo MPC, o edital do processo seletivo prevê a contratação de agente fiscal […]