Por maioria de votos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram procedente representação do Ministério Público de Contas (MPC) e decidiram que os editais da Prefeitura de Vitória para processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária deverão exigir a aplicação de prova escrita de conhecimento. A representação (processo TC […]

Uma das irregularidades trata do não recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelo município. No mesmo ano, despesas com shows para festa de emancipação somaram  R$ 508,9 mil O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela irregularidade das contas do exercício de 2013 do prefeito de Vila Valério, Luizmar Mielke, na condição de ordenador de despesas, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Castelo, Jair Ferraço Júnior, do secretário municipal de Serviços Urbanos, Dimas Luzório, do procurador-geral de Castelo, Ricardo Tedoldi Machado, e da empresa Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Ltda devido à existência de indícios de irregularidades no procedimento que resultou na contratação […]

As contas de gestão de dois prefeitos, referentes ao exercício 2013, receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) para que sejam julgadas irregulares, devido à constatação de irregularidades graves. Entre elas, o não recolhimento de contribuições previdenciárias pela gestão do prefeito de João Neiva, Romero Gobbo Figueredo, e a ausência de recolhimento de parcelas […]

Determinação foi dada em representação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades no contrato para decoração natalina de 2014 A Prefeitura de Vitória não poderá utilizar recursos vinculados à Contribuição Especial de Iluminação Pública (COSIP) para custear despesas com o contrato de decoração natalina na Capital. A determinação foi […]