Em recursos propostos contra decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Ministério Público de Contas (MPC) pede que sejam julgadas irregulares as contas do presidente da Câmara de Alegre no exercício 2013, Romário Brasil Magalhães, e do presidente da Câmara de Ecoporanga no exercício 2010, Denivaldo Alves […]

Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo Tribunal de Contas e representação que aponta irregularidades na Resolução Arsi 30/2014 vai tramitar em processo separado da auditoria no sistema Rodovia do Sol Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou decisão […]

Ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim não entregou documentação referente às contas de 2015 e ex-prefeito de Mantenópolis enviou informações incompletas relativas às contas de 2014 O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contra duas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) propondo que as contas dos gestores que deixaram de […]

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Cível, ingressou com um recurso para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que manteve o valor de R$ 8,50 no pedágio da Rodovia ES-060 (Rodovia do Sol), em Guarapari. Com base no relatório de auditoria […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual requer a revisão de decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e pede que sejam mantidas três irregularidades verificadas em auditoria realizada na Prefeitura de Brejetuba, no exercício de 2013, e a condenação do prefeito municipal naquele exercício, João do Carmo Dias, ao […]