Você está visitando ' recurso ' Tag

Publicação em 15 de agosto de 2024

Em ambas as prestações de contas anuais (PCAs) foram emitidos pareceres prévios pela aprovação com ressalva; o Ministério Público de Contas aponta a gravidade das irregularidades e pede a reforma das decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas para recomendar a rejeição das contas   O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) […]


Publicação em 18 de julho de 2024

Ministério Público de Contas havia questionado decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas que considerou mera impropriedade formal o uso de recursos de royalties para custear despesas com auxílio-alimentação dos servidores de Fundão, o que é proibido pela legislação; entendimento foi reformado pelo Plenário do TCE-ES, que manteve parecer prévio pela rejeição das contas […]


Publicação em 15 de maio de 2024
Foto: Secom/TCE-ES

Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na avaliação do Ministério Público de Contas, precisam de transparência e publicidade para evitar situações similares nas escolas públicas no Estado   O Ministério Público de Contas do Espírito Santo […]


Publicação em 19 de maio de 2022

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs Pedido de Reexame em face do  Parecer em Consulta 00040/2021-9 – Plenário, o qual possibilitou a contratação da iniciativa privada pelos Consórcios Públicos para a prestação de serviços médicos e de outros profissionais de saúde, bem como a realização de procedimentos médicos e de demais áreas da saúde […]


Publicação em 25 de fevereiro de 2022

Durante o ano de 2021 o teletrabalho foi mantido como modelo de trabalho para os membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas do Espírito Santo – MPC-ES, em razão da persistência pandêmica da Covid-19. Embora remoto, o trabalho desempenhado pelo MPC-ES mostrou-se atuante e altamente eficaz. Foram contabilizados 103 recursos interpostos em ações […]