29 de maio de 2026
Recurso ministerial levou à reforma de decisão anterior, com o reconhecimento de falhas contábeis graves e aplicação de multa aos responsáveis
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25 de maio de 2026
Recurso ministerial pede a manutenção de seis irregularidades e a emissão de parecer prévio pelo TCE-ES pela rejeição das contas do município
20 de maio de 2026
Tribunal reconheceu omissão em decisão anterior e incluiu determinações às secretarias estaduais da Fazenda e de Governo, após recurso ministerial
7 de maio de 2026
MPC-ES considera grave inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa e alerta que irregularidade compromete a responsabilidade fiscal do município
26 de março de 2026
Recurso ministerial defende que duas falhas verificadas na licitação do DER-ES são graves e requer a aplicação de multa aos responsáveis
15 de dezembro de 2025
Órgão ministerial pede que Tribunal de Contas reconheça a gravidade de duas irregularidades e recomende a rejeição das contas à Câmara Municipal
7 de outubro de 2025
Recurso ministerial pede a reforma da decisão plenária do TCE-ES que reconheceu irregularidades, mas apontou a revisão contratual como solução
29 de agosto de 2025
Recurso foi parcialmente acatado pelo TCE-ES, que reconheceu a gravidade de uma irregularidade nas contas de 2018 do Instituto de Previdência
25 de julho de 2025
MPC-ES aponta nulidade absoluta do acórdão do Tribunal de Contas em processo que tratou de auditoria operacional nas farmácias cidadãs estaduais