Luciano de Paiva Alves, o ex-procurador-geral e o ex-controlador-geral de Itapemirim também foram condenados a pagar multa no valor individual de R$ 5 mil por realizar contratação sem licitação O prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, foi condenado a devolver R$ 200 mil, valor a ser atualizado, pela utilização de publicidade institucional para promoção […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, em razão de irregularidades no Decreto 12.720/2017 da Prefeitura de Nova Venécia, que declarou situação de emergência na segurança pública do município. Nela, o MPC pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto municipal até decisão final […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação, nesta terça-feira (31), na qual aponta a formação de cartel entre empresas que atuaram na coleta de lixo do município de Vitória, no período de 2006 a 2014, e a ocorrência de fraude à concorrência pública 001/2006 visando à execução dos serviços de coleta de lixo da […]

Medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores para atuação em diversos cargos oferecidos pela Secretaria de Saúde de Alto Rio Novo, por meio do edital 01/2016. A decisão foi tomada durante o recesso do TCE-ES, no último […]

Ao julgar representação do MPC, o Tribunal de Contas também aplicou multa ao ex-secretário estadual de Obras e ao ex-presidente da Comissão de Licitação por irregularidades na licitação do sistema Transcol A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou diversas irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do sistema Transcol foi julgada […]