12 de agosto de 2026

MPC-ES aponta promoção pessoal em posts do prefeito de Colatina sobre festa de 105 anos da cidade e pede a suspensão de publicações

Representação protocolada no TCE-ES pede suspensão imediata de publicações que usam a imagem, a logomarca e o nome do prefeito para divulgar evento da prefeitura
13 de julho de 2026

MPC-ES aponta “emergência fabricada” e pede nulidade de contrato de R$ 24,9 milhões para limpeza pública de Guarapari

Representação aponta indícios de fabricação de situação emergencial pela Codeg para justificar dispensa de licitação para executar serviços de limpeza pública
15 de junho de 2026

MPC-ES aponta irregularidades e requer suspensão cautelar de contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire

Representação questiona adesão a ata de registro de preços, pagamentos acima do valor contratado e desvio de finalidade no uso de recursos de convênio
18 de março de 2026

MPC-ES aponta prejuízo de R$ 36,8 milhões em obras do Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim e pede devolução de valores

Parecer ministerial pede devolução de valores referentes a superfaturamento e pagamento por serviços não realizados nas obras do Aeroporto de Cachoeiro
26 de janeiro de 2026

Ministério Público de Contas defende rejeição das contas de Barra de São Francisco relativas a 2023

MPC-ES aponta déficit financeiro, aumento irregular das despesas com pessoal, falhas orçamentárias e falta de indicação dos programas prioritários de governo na LDO
16 de janeiro de 2026

MPC-ES aponta falhas graves na administração tributária de João Neiva e pede nova fiscalização ao Tribunal de Contas

Representação do MPC-ES destaca o descumprimento de determinações do TCE-ES e a manutenção de falhas na administração tributária municipal
15 de janeiro de 2026

MPC-ES aponta irregularidades no pagamento de adicional de insalubridade a servidores da Prefeitura da Serra

Representação pede a interrupção imediata de pagamentos do adicional realizados sem amparo legal e apuração dos gastos efetuados nos últimos cinco anos
9 de janeiro de 2026

Ministério Público de Contas aponta uso irregular de pregões presenciais, sem motivação adequada, pela Prefeitura de Castelo

Representação detalha que administração municipal transformou o pregão presencial em regra, sem motivação adequada, ignorando a Nova Lei de Licitações
10 de outubro de 2025

Parecer do MPC-ES aponta falhas de transparência no E-Docs e pede devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres estaduais

MPC-Es pede que duas irregularidades sejam mantidas, sendo uma sobre vícios no sistema eletrônico do Estado para publicar procedimentos administrativos