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MPC constata omissão em decisão do TCE que conhece parcialmente Representação em face da diretoria do Banestes
MPC recorre de decisão do TCE que permitiu a “quarteirização” dos serviços de saúde às instituições privadas pelos Consórcios Públicos
MPC recorre de decisão que negou pedido de suspensão de Licitação com inconsistente Diagnóstico Ambiental do Morro do Moreno, em Vila Velha
Compras Públicas e ODS
Procurador de Contas, Dr. Heron Oliveira, participa da I Conferência Democracia e Institucionalidade, evento que marca os 10 anos do MPC-SP
MPC emite parecer pela continuidade da representação que apura irregularidades na contratação do Banco Genial pelo Banestes
Prefeito de Água Doce do Norte deverá ressarcir R$ 104.475,02 aos cofres públicos
08 de março – Dia Internacional das Mulheres
Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibilizou o Relatório Anual de Atividades de 2021
Luís Henrique Anastácio empossado Procurador-Geral do Ministério Público de Contas biênio 2022-2023
Procurador de Contas Luís Henrique Anastácio da Silva será reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do MPC-ES para o biênio 2022/2023
Controle Interno: MPC recomenda extinção de cargos em comissão e realização de concurso para efetivos no setor em Vargem Alta
Representação do MPC: TCE-ES confirma cautelar para suspender aumento concedido a diretor do SAAE de Vargem Alta
MPC recomenda à Prefeitura de Afonso Cláudio extinção de dois cargos comissionados e realização de concurso para procurador
MPC recomenda à Seger a correta identificação de mais de 300 veículos oficiais de órgãos estaduais
Acompanhamento de cobranças: MPC-ES verifica o recolhimento de R$ 860 mil aos cofres públicos em 2021
MPC reitera pedido cautelar para que prefeito de Vila Velha deixe de usar perfil pessoal nas redes sociais associado às ações da prefeitura
MPC pede condenação de prefeito de Marataízes por promulgar leis criando despesas em período vedado
Boletim Informativo – Edição nº 31 – janeiro de 2022
Luis Henrique Anastácio da Silva é reconduzido ao cargo de procurador-geral do MPC-ES para o biênio 2022/2023
MPC detalha indícios de fraude e superfaturamento em contratações para serviços de transporte escolar em Iúna
Ministério Público de Contas ficará em recesso de 16 a 31 de dezembro. TCE-ES terá regime de plantão
Boletim Informativo – Edição nº 30 – dezembro de 2021
Estado tem 90 dias para regularizar quadro da Polícia Civil e dispensar aposentados em serviço voluntário remunerado
MPC requer que Corpo de Bombeiros, PM e Iases reservem vagas a pessoas com deficiências nos próximos editais de concursos
Lista para escolha do procurador-geral do MPC-ES é entregue ao presidente do Tribunal de Contas
MPC recomenda à Prefeitura de Viana prorrogação de três concursos e nomeação de aprovados para procurador municipal
Transparência e controle social: importantes ferramentas de fiscalização e combate aos desvios de recursos públicos
MPC recorre contra decisão que liberou pagamentos pendentes à empresa CMS Consultoria e Serviços
MPC divulga lista de inscritos e convoca votação para escolha do procurador-geral no biênio 2022/2023
Cautelar em representação do MPC suspende pagamento de aumento concedido a diretor do SAAE de Vargem Alta
Irregularidades previdenciárias motivam parecer prévio pela rejeição das contas de 2018 do prefeito de Mimoso do Sul
Boletim Informativo – Edição nº 29 – novembro de 2021
Prefeito de Itapemirim em 2017 e mais oito são condenados a pagar multa, após recurso do MPC
Ministério Público de Contas acompanha de perto destinação das verbas precatórias do Fundeb e Fundef
Aberto processo eleitoral para escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas no biênio 2022/2023
MPC aponta indícios de irregularidades em indenizações pagas pelo Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil
Procurador Sérgio Oliva Reis analisa atuação do Ministério Público de Contas nos atos de aposentadoria
Procurador-geral do MPC-ES se reúne com presidente do TCE-ES para discutir questões administrativas
MPC pede revogação de cautelar concedida à Prefeitura de Apiacá que autoriza descumprimento do mínimo em educação
Benefícios concedidos de forma irregular a servidores de três câmaras e uma prefeitura são alvos de representações do MPC
Área técnica do TCE-ES conclui pela revogação de cautelares e arquivamento de representações de cinco prefeituras
Cautelar: prefeito de Mucurici deverá suspender pagamentos de prêmio de qualidade estendido a servidores em 2020
Ministério Público de Contas explica como ocorre análise dos atos de aposentadoria pelo controle externo
Boletim Informativo – Edição nº 28 – outubro de 2021