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Recomendação sugere ao DER-ES realizar levantamento e estudo sobre contratos com empresas terceirizadas
Representação aponta irregularidades em lei que criou cargos comissionados e alterou salários em Conceição da Barra
Consulta: é permitida a adesão a ata de registro de preço firmada com base na antiga Lei de Licitações
Uso indevido de recursos de royalties motiva parecer prévio pela rejeição da PCA de 2021 da Prefeitura de Itapemirim
MPC-ES reforça que autoridades públicas não podem se autopromover em suas redes sociais a partir de ações estatais
Parecer em Consulta: recursos do Fundeb não podem ser usados para pagar precatórios
Alerta para riscos financeiros no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de São Gabriel da Palha
MPC-ES tem recurso acatado e TCE-ES muda decisão sobre regras para contrato de auxílio-alimentação em órgãos públicos
Distribuição eletrônica de denúncias ao MPC-ES garante mais transparência e impessoalidade
Levantamento do TCE-ES aponta falhas na governança, gestão e infraestrutura de hospitais públicos capixabas
MPC-ES contesta resultado de Análise de Seletividade do TCE-ES em processo sobre licitação do mergulhão de Jardim Camburi
Luciano Vieira toma posse como procurador-geral do MPC-ES
Superfaturamento no transporte escolar de Iúna: empresa envolvida ainda presta o serviço
Prejuízo milionário aos cofres públicos é observado em dispensa de licitação
Publicidade e transparência dos processos administrativos do Governo do ES entram no radar do TCE-ES
Novo procurador-geral do Ministério Público de Contas será empossado em fevereiro
Comunicado de funcionamento do MPC-ES durante o período de recesso
MPC recomenda à Prefeitura de Vila Velha a rescisão unilateral do contrato de concessão de iluminação pública
Até quando? Câmara Municipal de Alto Rio Novo não tem seu próprio controle interno
Fundação Educacional Presidente Castelo Branco (FUNCAB), de Colatina, pode passar a prestar contas ao TCE-ES
Possibilidade de utilização prematura das reservas destinadas à aposentadoria dos servidores é tema de audiência pública no TCE-ES
Novas irregularidades são identificadas pelo MPC no processo de contratação dos serviços de transporte aquaviário da Baía de Vitória
Não selecionáveis? Denúncias submetidas à análise prévia de seletividade podem não se mostrar oportunas para o TCE
Desrespeito aos contratos de transporte coletivo urbano do sistema Transcol é evidenciado em fiscalização do TCE-ES
Auditoria do TCE-ES revela omissão da ARSP na sua missão de fiscalizar e regulamentar os serviços de saneamento básico
Luciano Vieira é o mais votado para o cargo de Procurador-Geral do MPC-ES
Corregedoria do TCE-ES arquiva representação contra conselheiro
MPC representa à Corregedoria do TCE-ES objetivando o afastamento imediato de conselheiro condenado por fraude eleitoral
MPC verifica inadequação da modalidade de licitação escolhida pela Prefeitura Municipal de São Mateus
STF suspende concurso da Polícia Militar do Distrito Federal
Divulgado edital para formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas Biênio 2024/2025
Nova decisão do STF reforça competência dos Tribunais de Contas para realizar controle de constitucionalidade
Em novo parecer, MPC reforça a parcialidade e o interesse político do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva
Uso antecipado da poupança do servidor público para cobrir insuficiência financeira da previdência entra na pauta do TCE
PGR divulga Nota Técnica em busca da observância dos percentuais mínimos de gastos com saúde e educação
TCE-ES recomenda aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022 do governador Renato Casagrande
TCE-ES volta atrás e empresa responsável pela reforma da Praça Encontro das Águas não terá mais que devolver 742 mil reais; MPC recorre
Manifestação do MPC questiona imparcialidade de membro do TCE-ES no julgamento da prestação de contas de João Neiva
Juiz aponta participação direta de conselheiro substituto do TCE-ES em fraude eleitoral à cota de gênero nas eleições de 2020
Concurso da Polícia Civil reintegra candidatos com deficiência após diversos questionamentos
MPC opõe Embargos de Declaração em busca da admissão de seus Recursos
Fragilidade do canal de comunicação entre o TCE-ES e a população (ouvidoria) prejudica o exercício do controle social
Em defesa de garantias constitucionais, MPC se alinha ao entendimento do STF e do STJ e recorre de parecer consulta do TCE-ES
Empresa denuncia possível crime de formação de cartel entre proprietários de supermercados de Aracruz
Florianópolis será sede do Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas