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- Até quando? Câmara Municipal de Alto Rio Novo não tem seu próprio controle interno
- Fundação Educacional Presidente Castelo Branco (FUNCAB), de Colatina, pode passar a prestar contas ao TCE-ES
- Possibilidade de utilização prematura das reservas destinadas à aposentadoria dos servidores é tema de audiência pública no TCE/ES
- Novas irregularidades são identificadas pelo MPC no processo de contratação dos serviços de transporte aquaviário da Baía de Vitória
- Não selecionáveis? Denúncias submetidas à análise prévia de seletividade podem não se mostrar oportunas para o TCE
- Desrespeito aos contratos de transporte coletivo urbano do sistema Transcol é evidenciado em fiscalização do TCE/ES
- Auditoria do TCE/ES revela omissão da ARSP na sua missão de fiscalizar e regulamentar os serviços de saneamento básico
- Luciano Vieira é o mais votado para o cargo de Procurador-Geral do MPC/ES
- Corregedoria do TCE/ES arquiva representação contra Conselheiro
- MPC representa à Corregedoria do TCE/ES objetivando o afastamento imediato de Conselheiro condenado por fraude eleitoral
- MPC verifica inadequação da modalidade de licitação escolhida pela Prefeitura Municipal de São Mateus
- STF suspende concurso da Polícia Militar do Distrito Federal
- Divulgado edital para formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas Biênio 2024/2025
- Nova decisão do STF reforça competência dos Tribunais de Contas para realizar controle de constitucionalidade
- Em novo parecer, MPC reforça a parcialidade e o interesse político do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva
- Uso antecipado da poupança do servidor público para cobrir insuficiência financeira da previdência entra na pauta do TCE
- PGR divulga Nota Técnica em busca da observância dos percentuais mínimos de gastos com saúde e educação
- TCE-ES recomenda aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022 do governador Renato Casagrande
- TCE/ES volta atrás e empresa responsável pela reforma da Praça Encontro das Águas não terá mais que devolver 742 mil reais; MPC recorre
- Manifestação do MPC questiona imparcialidade de membro do TCE/ES no julgamento da prestação de contas de João Neiva
- Juiz aponta participação direta de conselheiro substituto do TCE/ES em fraude eleitoral à cota de gênero nas eleições de 2020
- Concurso da Polícia Civil reintegra candidatos com deficiência após diversos questionamentos
- MPC opõe Embargos de Declaração em busca da admissão de seus Recursos
- Fragilidade do canal de comunicação entre o TCE/ES e a população (ouvidoria) prejudica o exercício do controle social
- Em defesa de garantias constitucionais, MPC se alinha ao entendimento do STF e do STJ e recorre de parecer consulta do TCE/ES
- Empresa denuncia possível crime de formação de cartel entre proprietários de supermercados de Aracruz
- Florianópolis será sede do Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas
- NOTA DE PESAR
- Proposta de alteração regimental pode dificultar a vida de quem denuncia irregularidades no TCE/ES
- Comunicado de funcionamento do MPCES durante o período de recesso
- MPC seguirá a Portaria nº 86/2022, editada pelo TCEES, que regulamenta o horário de funcionamento do tribunal
- Após denúncia de discriminação contra candidatos autistas, MPC pede suspensão do concurso público para Delegado da Polícia Civil do ES
- Procuradoria de Contas indica possível violação à garantia constitucional do contraditório em proposta de Emenda Regimental
- Ausência de reserva vagas para pessoas com deficiência é motivo de irregularidade no concurso público da PM do ES, avalia o MPC
- MPC seguirá a Portaria nº 73/2022, editada pelo TCEES, que regulamenta horário de funcionamento do tribunal
- Nota de pesar
- Parecer ministerial destaca que é proibido contrair obrigação de despesa, sem disponibilidade de caixa, durante todo o mandato
- Decisão do STF reafirma poder requisitório autônomo dos MPCs e ausência de subordinação de seus membros às Cortes de Contas
- Faça sua inscrição: I Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias do Ministério Público de Contas, em Belém-PA
- A atuação do TSE para combater Fake News sobre eleições e processo eleitoral
- MPC-ES assina carta aberta em favor da democracia
- O papel das mulheres na sociedade brasileira é da conta do Ministério Público de Contas
- MPC recomenda o não pagamento de banca de concurso da Defensoria diretamente com taxa de inscrição, nos moldes de entendimento do TCEES
- MPC-ES participa de reunião sobre análise de dados na Administração Pública com técnicos da CGU e do MPC-SP
- Parecer do MPC revela que escolha de escritório boutique ocorreu antes da abertura do processo de contratação, na prefeitura de Castelo
