2 de outubro de 2025Publicado por Comunicação MPC-ES em 2 de outubro de 2025Categorias JURISPRUDÊNCIASupremo define regras sobre exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança PúblicaSupremo confirmou a constitucionalidade da exigência de altura mínima para ingresso em cargos da área de segurança, desde que observadas duas condições essenciais