O Ministério Público de Contas (MPC) obteve julgamento favorável ao Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão TC-798/2017, no processo de Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Ecoporanga no exercício de 2010, sob responsabilidade de Denivaldo Alves Caldeira. A decisão foi tomada no dia 19 de setembro pela Segunda Câmara do Tribunal […]