O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do secretário municipal de Obras da Serra, Halpher Luiggi Mônico Rosa, e do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Eduardo Bergantini Castiglioni, e pediu a suspensão imediata da concorrência 012/2022, em razão de irregularidades no edital. A licitação tem como objeto o registro de preços […]

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) interpôs recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene o ex-prefeito da Serra Antônio Sérgio Alves Vidigal a devolver aos cofres públicos mais de R$ 700 mil, devido ao pagamento de gratificações sem autorização legal a servidores, pregoeiros e […]

Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES) foi acatado integralmente pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na última terça-feira (12), e resultou na condenação de dois ex-secretários municipais e de um pregoeiro ao pagamento de multa individual no valor de R$ 3 mil por irregularidade no Pregão Eletrônico […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração, na última sexta-feira (25), pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que afastou a gravidade de duas irregularidades na prestação de contas do exercício de 2012 do ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal e da ex-vice-prefeita Madalena Santana […]