6 de maio de 2026

Após auditoria, Tribunal de Contas determina prazos para licitação e regularização do transporte intermunicipal no Espírito Santo

Decisão plenária acolheu parecer do MPC-ES em auditoria que revelou que o sistema opera sem licitação há décadas, com frotas sucateadas
18 de março de 2026

MPC-ES aponta prejuízo de R$ 36,8 milhões em obras do Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim e pede devolução de valores

Parecer ministerial pede devolução de valores referentes a superfaturamento e pagamento por serviços não realizados nas obras do Aeroporto de Cachoeiro
1 de dezembro de 2025

MPC-ES pede anulação de estudo que aponta dívida de R$ 351 milhões do Estado no contrato com a Rodosol

Parecer do Ministério Público de Contas destaca a existência de diversos vícios em estudo terceirizado realizado a pedido da ARSP que o tornam inválido
10 de outubro de 2025

Parecer do MPC-ES aponta falhas de transparência no E-Docs e pede devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres estaduais

MPC-Es pede que duas irregularidades sejam mantidas, sendo uma sobre vícios no sistema eletrônico do Estado para publicar procedimentos administrativos
1 de outubro de 2025

MPC-ES alerta sobre obstrução em processo relativo à obra do Complexo de Saúde do Norte do ES e pede multa a diretor do DER-ES

Parecer ministerial sugere multa de R$ 5 mil ao diretor-presidente do DER-ES, por descumprir determinação do TCE-ES pela terceira vez seguida
6 de junho de 2025

Ministério Público de Contas emite parecer pela aprovação das contas de 2024 do governador do Espírito Santo

Processo foi encaminhado ao relator, conselheiro Rodrigo Coelho, para elaboração do voto e será apreciado em sessão especial do Plenário do TCE-ES
4 de junho de 2025

Tribunal de Contas determina que Cesan reestruture setor de fiscalização para PPPs, após auditoria identificar irregularidades

Determinação foi expedida seguindo parecer do MPCE-ES em processo que trata de auditoria no contrato de PPP firmado no município da Serra
13 de maio de 2025

Ministério Público de Contas defende intervenção cautelar na concessão do transporte público coletivo de Guarapari

Parecer foi emitido em representação que aponta irregularidades graves na concessão do transporte público municipal, confirmadas pela equipe técnica do TCE-ES
14 de abril de 2025

Parecer do MPC-ES reforça irregularidades em obra do Complexo de Saúde do Norte e pede indicação de responsáveis

MPC-ES pede reconhecimento de irregularidades no Complexo de Saúde do Norte e reabertura da instrução processual para identificação dos responsáveis