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Publicação em 10 de dezembro de 2024

Parecer ministerial destaca a necessidade de urgência na implementação das medidas sugeridas pela unidade técnica do Tribunal de Contas que realizou a auditoria, diante das fragilidades das ações existentes e da falta de integração das ações governamentais, da ausência de uma base de dados unificada e da falta de campanhas e capacitação permanentes, entre outras […]


Publicação em 4 de dezembro de 2024
Foto: Divulgação/Secom

Parecer do Ministério Público de Contas destaca irregularidades no tratamento de água e esgoto encontradas em auditoria realizada na Cesan e pede a aplicação de multa a diretores da empresa, bem como a secretários de Meio Ambiente de municípios da Grande Vitória, pela falta de ação para ligação de imóveis aptos à rede de esgoto […]


Publicação em 29 de agosto de 2024

Lei que concedeu revisão geral anual aos salários dos vereadores e servidores do Legislativo de Mantenópolis foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Contas por não atender às exigências constitucionais para esse tipo de aumento salarial, seguindo parecer do MPC-ES e manifestação técnica   Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito […]


Publicação em 11 de junho de 2024

Parecer ministerial pontua falhas da prestação de contas indicadas no relatório técnico e na manifestação conclusiva, mas destaca que não houve citação do gestor a respeito disso, motivo pelo qual não foram estabelecidas ressalvas pelo MPC-ES; contas serão apreciadas pelo Tribunal de Contas no dia 2 de julho O Ministério Público de Contas do Espírito […]


Publicação em 22 de março de 2024

Perfis pessoais de gestores públicos nas redes sociais não podem servir de meio para divulgação de publicidade direcionada à promoção pessoal a partir de realizações custeadas com dinheiro público, ressalta parecer do MPC-ES em representação que aponta autopromoção do prefeito de Vila Velha O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu parecer em […]