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Publicação em 28 de fevereiro de 2024
Foto: Divulgação/Secom-ES

Detecta, mas não apura: apesar da constatação de impropriedades e irregularidades, manifestação técnica do TCE-ES propôs o arquivamento do processo em vez do aprofundamento da fiscalização. MPC-ES quer a continuidade das ações de controle Relatório de Levantamento produzido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) detectou irregularidades relacionadas à […]


Publicação em 8 de janeiro de 2021

Conteúdo – MPC pede suspensão de concorrência pública do DER-ES por terceirização ilegal de atividades de fiscalização; – STF confirma inconstitucionalidade de normas do TCE-ES e sinaliza para reposição de recursos da educação usados pelo Estado para pagar inativos; – Ex-prefeito de Ponto Belo fica proibido de exercer cargo público por cinco anos por receber […]


Publicação em 6 de agosto de 2020

Conteúdo – MPC aponta ilegalidade de auxílio às operadoras do Transcol para comprar combustível e máscaras; – MPC pede a condenação de quatro prefeitos por contratarem serviço de limpeza com sobrepreço; – Representação aponta irregularidades no abastecimento, locação e utilização de veículos em Presidente Kennedy; – MPC pede anulação de contrato sem licitação da Prefeitura […]


Publicação em 7 de agosto de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene 25 gestores que atuaram na Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), no período de 2003 a 2014, a devolverem aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos, em razão de quatro […]