O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou Representação em face do senhor Fábio Ney Damasceno, Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Estado do Espírito Santo, requerendo a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº. 003/2022 para Registro de Preço, com valor estimado em R$ 1.409.965,70, para prestação de Serviços de Transporte Aquaviário de passageiros […]

O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) protocolou recurso, na última terça-feira (19), pedindo a anulação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou a aprovação com ressalva das contas de 2012 do ex-prefeito de Vitória João Carlos Coser. Além da anulação da […]

A Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo (Secom) tem processo licitatório (disputa entre interessados para celebração de contrato público), suspenso em razão de irregularidades que podem prejudicar o interesse público. A licitação tem gasto estimado de R$ 7,3 milhões anuais com serviços contínuos de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital. […]

O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou procedimento preparatório preliminar nesta segunda-feira (19), por meio da Portaria 001/2018, para apurar os transtornos causados no trânsito de Vitória, em razão da implantação de faixa exclusiva para ônibus na avenida Dante Michelini, chamada de Linha Verde. Conforme o procedimento do MPC, o prefeito de Vitória, Luciano Santos […]

Em razão de ter republicado, em 2015, editais de licitações para contratar empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras mantendo as principais irregularidades questionadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) em editais de 2013 anulados pela Prefeitura de Vitória e alvo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPC, o ex-secretário […]