Parecer-vista emitido pelo Ministério Público de Contas propõe realização de auditoria ainda em 2024 sobre irregularidade verificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, além da expedição de determinações e recomendações, bem como ampla publicidade do processo, divergindo do voto do relator e da conclusão da unidade técnica O Ministério Público de Contas do Espírito […]

Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na avaliação do Ministério Público de Contas, precisam de transparência e publicidade para evitar situações similares nas escolas públicas no Estado   O Ministério Público de Contas do Espírito Santo […]

Detecta, mas não apura: apesar da constatação de impropriedades e irregularidades, manifestação técnica do TCE-ES propôs o arquivamento do processo em vez do aprofundamento da fiscalização. MPC-ES quer a continuidade das ações de controle Relatório de Levantamento produzido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) detectou irregularidades relacionadas à […]