29 de outubro de 2021

Procurador Sérgio Oliva Reis analisa atuação do Ministério Público de Contas nos atos de aposentadoria

  DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO CONTROLE DA JURIDICIDADE DO ATO DE INATIVAÇÃO DO SERVIDOR CIVIL Sérgio Oliva Reis [1] PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público […]
7 de agosto de 2020

STF decide que teto constitucional incide sobre o acúmulo de pensão e aposentadoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma de pensão e a remuneração […]
19 de fevereiro de 2020

STF decide que Tribunais de Contas têm até cinco anos para anular aposentadoria de servidores

Entendimento foi firmado em processo que tratava de recurso da União contra decisão do TRF-4 que impediu cassação de aposentadoria por considerar que prazo já havia […]
3 de junho de 2019

STJ se alinha ao Supremo e define que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento, para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), e definiu que não é possível ao segurado do […]
29 de setembro de 2014

Aplicação de aposentadoria compulsória para comissionados tem repercussão geral no STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 786540, que discute a aplicação da […]