Defesa foi feita durante sustentação oral do MPC-ES na ADI 5691, na condição de amicus curiae, e busca assegurar a aplicação do mínimo constitucional de 25% em educação no Espírito Santo em 2020 e que mais de R$ 6 bilhões usados pelo Estado para pagar inativos em anos anteriores retornem à educação Em sustentação oral […]

Em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) mantenha um número razoável de advogados concursados para atender as suas demandas fixas de consultoria jurídica e representação judicial do dia a dia. Também estabeleceu que […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta segunda-feira (21), recurso de reconsideração no qual pede a anulação de acórdão que julgou regular com ressalva a prestação de contas de 2008 do Banestes. O recurso se fundamenta no impedimento do conselheiro Sérgio Aboudib para atuar no julgamento, uma vez que ele integrou o Conselho de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) recebeu, nesta quinta-feira (10), a visita de membros da comissão dos candidatos classificados no concurso público para o cargo efetivo de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Eles compõem o cadastro de reserva do concurso, que tem prazo de validade previsto […]

Doze aprovados no concurso para o cargo de analista administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foram nomeados na última sexta-feira (04). A relação dos convocados foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-ES e contém candidatos das áreas de Administração/Economia, Ciências Contábeis e Direito. Antes dessa publicação, apenas outros três […]