O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação ao prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello, para que adote, imediatamente, providências para extinguir os cargos de controlador-geral e assistente de gestão da controladoria ou transforme esses cargos em funções de confiança a serem preenchidas por servidores de carreira, bem como adote medidas para a realização de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme o parecer prévio que recomendou a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Divino São Lourenço, mas não considerou como irregularidade grave a ausência do relatório e parecer conclusivo […]

Em parecer-vista emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) de Divino de São Lourenço, referente ao exercício 2017, o Ministério Público de Contas (MPC) defende a manutenção da irregularidade relativa à “ausência do relatório e parecer conclusivo do Controle Interno”, assim como a sua gravidade e capacidade de ensejar a rejeição das contas. A referida […]