18 de fevereiro de 2025

MPC-ES defende, em prejulgado, estrutura própria e independente para o controle interno das câmaras municipais

Parecer destaca ser indispensável a existência de controle interno autônomo para o Poder Legislativo; discussão foi iniciada após situação verificada em Câmara
18 de outubro de 2024

Prefeitura de Montanha tem 18 meses para fazer concurso e contratar efetivos para o Controle Interno do município

Além de fixar prazo para regularização e adequação da estrutura da Controladoria Interna do município, que era comandada por cargo comissionado, decisão do TCE-ES também prevê […]
23 de agosto de 2024

Controle Interno: prejulgado vai definir se unidade do Executivo pode exercer atividades para o Legislativo

Pedido do Ministério Público de Contas para instauração de incidente de prejulgado sobre o tema foi acatado pelo Plenário do TCE-ES em processo que trata das […]
4 de fevereiro de 2022

Controle Interno: MPC recomenda extinção de cargos em comissão e realização de concurso para efetivos no setor em Vargem Alta

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação ao prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello, para que adote, imediatamente, providências para extinguir os cargos de controlador-geral […]
5 de fevereiro de 2021

MPC pede ao TCE-ES que reconheça como grave a ausência de estruturação do controle interno em Divino de São Lourenço

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme o […]
10 de novembro de 2020

Parecer-vista: MPC reforça a necessidade de estruturação do Controle Interno dos municípios com servidores concursados

Em parecer-vista emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) de Divino de São Lourenço, referente ao exercício 2017, o Ministério Público de Contas (MPC) defende a […]