Oito vereadores, seis servidores e o ex-presidente da Câmara Municipal de Governador Lindenberg terão de ressarcir 150.412,6615 VRTE (equivalente a R$ 307 mil em valores de 2009 e 2011, época dos fatos) aos cofres do município, por utilizar dinheiro destinado a diárias referentes aos anos de 2009 e 2011, sem comprovação de interesse público. O […]

As contas de gestão de dois prefeitos, referentes ao exercício 2013, receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) para que sejam julgadas irregulares, devido à constatação de irregularidades graves. Entre elas, o não recolhimento de contribuições previdenciárias pela gestão do prefeito de João Neiva, Romero Gobbo Figueredo, e a ausência de recolhimento de parcelas […]

Foram verificadas, entre outras irregularidades, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não deixar recursos suficientes em caixa para pagar despesas contraídas nos últimos meses de mandato; gasto com pessoal acima do limite constitucional; aplicação de recursos em educação abaixo do limite legal; e repasse acima do limite para o Legislativo O Ministério Público […]

Entre outras irregularidades, os prefeitos desses 14 municípios descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contrair despesas nos últimos meses de mandato sem deixar recursos suficientes em caixa para cobri-las O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas de 14 prefeituras, em virtude de diversas irregularidades verificadas no exercício de […]