Prestação de Contas Anual (PCA) da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) foi julgada na sessão da última sexta-feira (29) da 1ª Câmara do TCE-ES; decisão seguiu o parecer ministerial e a manifestação técnica, que apontaram uma série de infrações graves, e prevê multa aos responsáveis   A Companhia de Melhoramentos e […]

Supremo Tribunal Federal destaca distinção entre as atribuições ordinárias e extraordinárias dos conselheiros substitutos   O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas não têm direito de votar ou de participar das eleições internas para cargos de direção dessas Cortes. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Documento foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (17) e traz sete enunciados que detalham procedimentos sobre contagem de prazos, incidência de juros, entre outros pontos O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) elaborou uma portaria em que esclarece informações e procedimentos relativos à execução das cobranças relativas às multas e […]

Detecta, mas não apura: apesar da constatação de impropriedades e irregularidades, manifestação técnica do TCE-ES propôs o arquivamento do processo em vez do aprofundamento da fiscalização. MPC-ES quer a continuidade das ações de controle Relatório de Levantamento produzido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) detectou irregularidades relacionadas à […]

Futura decisão da Corte de Contas do ES pode afetar o equilíbrio e a capacidade de pagamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios capixabas, tanto no curto prazo (dimensão financeira), quanto no longo prazo (dimensão atuarial).  O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na última segunda-feira (dia 13 de […]