Em razão da ausência de pagamento dos parcelamentos previdenciários, cujo total parcelado era superior a R$ 10 milhões, o Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomende a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Mimoso do Sul. Conforme apurado […]

Em recurso, o Ministério Público de Contas (MPC) requereu a reforma de parecer prévio emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Rio Bananal do exercício de 2018, para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomende a rejeição das contas sob a responsabilidade de Felismino Ardizzon, em razão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual reitera o pedido para que o ex-prefeito de Guarapari Orly Gomes da Silva seja condenado a pagar multa pela utilização de recursos públicos em finalidade diversa da estabelecida por lei e que seja determinado ao município a devolução desses recursos aplicados incorretamente à respectiva conta […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contra pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nas prestações de contas anual (PCAs) referentes ao exercício de 2017 de seis prefeituras: Baixo Guandu, Ibitirama, Pedro Canário, Rio Novo do Sul, Sooretama e Vargem Alta. Nos recursos, o MPC pede que […]

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão que afastou o ressarcimento de mais de R$ 600 mil dos responsáveis por irregularidades ocorridas na Prefeitura de Aracruz, no exercício de 2011. Entre elas: ausência de finalidade e interesse público na […]