19 de março de 2026

MPC-ES requer condenação de vereadores de Conceição da Barra por pagamentos indevidos a servidores comissionados

Caso envolve gratificações pagas a servidores comissionados da Câmara com base em lei municipal cuja aplicação foi negada pelo Tribunal de Contas
3 de maio de 2019

MPC recorre contra decisões em três processos envolvendo irregularidades em contratos e licitações de prefeituras

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou três recursos requerendo que sejam reformadas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em processos […]