O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou entendimento de que não cabe o sobrestamento de processos em trâmite na Corte de Contas, nos quais esteja em discussão a prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário, até a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 636.886 (Tema 899 da repercussão geral). A decisão […]

Cinco anos após o início da Lava Jato, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) mandou cumprir uma punição que impede quatro empreiteiras investigadas na operação de firmarem contratos com a administração pública federal. A sanção de inidoneidade atinge pela primeira vez uma das maiores construtoras do país, a Queiroz Galvão, além da […]

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (7/11), que a Ordem do Advogados do Brasil deve prestar contas ao tribunal. A entidade deverá se encaixar nas mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos federais e terá o ano de 2019 para se adaptar, começando a prestar contas em 2021, referente […]

Robôs analisam editais, atas de preços e até relatórios dos auditores do tribunal Por Helton Simões Gomes, G1 Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recebem pontualmente às 19h um e-mail de Alice. São os resumos das centenas de contratações federais publicadas naquele dia. Prestativa, ela já indica quais podem conter irregularidades. Diferente […]

Tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, que, conjuntamente, proponham um plano de ação que preveja estratégias para mitigar os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, DF e municípios O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (23), o relatório da auditoria operacional coordenada […]