O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vila Velha para que, no prazo de 30 dias, anule todas as designações de avaliadores temporários para fins de avaliação de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O MPC pede que, no mesmo prazo, o prefeito de Vila Velha, Rodney Rocha Miranda, adote […]

Após o Ministério Público de Contas (MPC) apontar, na representação TC 2250/2014, ausência de interesse público no repasse de R$ 200 mil da Prefeitura de Vila Velha para patrocinar o VI Congresso dos Delegados da Polícia Federal, o município decidiu cancelar o convênio com a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para esse […]

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, e o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), por meio da 2ª Procuradoria, ajuizaram ação civil pública em face do município de Vila Velha e do Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde […]

Atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) e após auditoria realizada pelo corpo técnico, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (20), a citação do ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Ferreira Fraga, outras 13 pessoas e duas empresas para apresentarem justificativas […]