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Publicação em 3 de setembro de 2021

Conteúdo – MPC pede suspensão de compra de “Kit Covid” e apuração de gastos com medicamentos sem eficácia contra Covid-19; – MPC aponta ilegalidade em recomposição salarial concedida a servidores de Cariacica em 2020; – Representação do MPC pede suspensão de revisão geral anual concedida ilegalmente em Afonso Cláudio; – Recomendada rejeição das contas de […]


Publicação em 12 de agosto de 2021

Conteúdo – MPC aponta promoção pessoal do prefeito de Vila Velha na divulgação de ações do município nas redes sociais; – Covid-19: Prefeito é multado e municípios têm 15 dias para corrigir falhas na divulgação de compras e contratos emergenciais; – Ex-prefeito e ex-secretária de Obras de Santa Teresa são condenados por irregularidades em contrato […]


Publicação em 12 de julho de 2021

Conteúdo – Governo do Estado terá de regularizar benefícios fiscais de ICMS com aprovação de lei específica na Assembleia; – Municípios recebem orientação para priorizar uso de recursos dos royalties em investimentos públicos, após recurso do MPC ser acatado; – Recomendada rejeição da PCA de 2018 da Prefeitura de Guarapari, por causa de déficit financeiro […]


Publicação em 10 de junho de 2021

Conteúdo – Em recurso, TCE-ES reconhece que servidores que atuam no Sistema de Assistência Social devem ter cargos efetivos; – Vitória tem 30 dias para comprovar regularidade de atos de integração de ônibus municipais ao sistema Transcol; – Prefeitura de Água Doce do Norte terá de apurar total de juros e multas por atraso no […]


Publicação em 6 de maio de 2021

Conteúdo – MPC recomenda a anulação de editais de Vitória para serviços de limpeza pública por aglutinar itens; – Licitação da Prefeitura de Vitória alvo do MPC é suspensa pelo TCE-ES; – Três recursos do MPC são acatados para corrigir decisões em processos de Itapemirim, Muniz Freire e Cachoeiro de Itapemirim; – STJ assegura ao […]