19 de março de 2026

MPC-ES requer condenação de vereadores de Conceição da Barra por pagamentos indevidos a servidores comissionados

Caso envolve gratificações pagas a servidores comissionados da Câmara com base em lei municipal cuja aplicação foi negada pelo Tribunal de Contas
26 de janeiro de 2026

Ministério Público de Contas defende rejeição das contas de Barra de São Francisco relativas a 2023

MPC-ES aponta déficit financeiro, aumento irregular das despesas com pessoal, falhas orçamentárias e falta de indicação dos programas prioritários de governo na LDO
22 de janeiro de 2026

MPC-ES aponta irregularidades no sistema aquaviário de Conceição da Barra e pede apuração dos danos aos cofres públicos

Parecer do MPC reforça irregularidades identificadas em auditoria, entre as quais inexecução de serviços, falta de base legal e possível desperdício de dinheiro público
16 de janeiro de 2026

MPC-ES aponta falhas graves na administração tributária de João Neiva e pede nova fiscalização ao Tribunal de Contas

Representação do MPC-ES destaca o descumprimento de determinações do TCE-ES e a manutenção de falhas na administração tributária municipal