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Publicação em 17 de maio de 2021

Em acompanhamento decorrente da representação em que o Ministério Público de Contas (MPC) questionou o cálculo da tarifa dos ônibus municipais de Vitória, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a prefeitura do município comprove a regularidade dos atos relacionados à integração do sistema de transporte coletivo de Vitória ao […]


Publicação em 18 de dezembro de 2014
Foto: Seger

Atendendo aos pedidos formulados pelo Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Rodrigo Chamoun determinou, em decisão cautelar proferida nesta quarta-feira (17), a suspensão dos editais da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) que tratam da concessão de serviço de transporte coletivo […]


Publicação em 16 de dezembro de 2014

O Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu duas representações pedindo a suspensão imediata dos editais de concorrência 11/2014 e 12/2014, da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), em razão de graves irregularidades nesses procedimentos licitatórios. As duas licitações visam à concessão de prestação de serviços públicos de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de […]