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Publicação em 1 de agosto de 2024

Em decisão tomada em representação do MPC-ES, Tribunal de Contas pede esclarecimentos dos secretários responsáveis pelas pastas de Educação e Gestão e Recursos Humanos sobre planejamento para resolver o elevado número de temporários no cargo de agente de suporte educacional As secretarias estaduais da Educação (Sedu) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger) têm o […]


Publicação em 21 de julho de 2022

O Ministério Público de Contas – MPC recomendou à Defensoria Pública do Espírito Santo – DPES, especialmente à Comissão Organizadora do V Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto, a observância do Princípio da Unidade de Tesouraria, nos moldes estabelecidos nos Pareceres Consulta TCE/ES 005/2009 e 003/2016, e assim a  adequação do […]


Publicação em 6 de dezembro de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu pareceres requerendo ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a expedição de determinação ao Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, à Polícia Militar do Espírito Santo e ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) para que nos futuros editais de concurso público […]


Publicação em 17 de junho de 2021

As leis permanecem em vigor pelo prazo de dois anos, a fim de que o Estado possa realizar concurso público. Contratações temporárias no Iases também foram questionadas pelo MPC em representação apresentada ao Tribunal de Contas O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (16), a inconstitucionalidade de duas normas que autorizam a contratação temporária […]


Publicação em 3 de fevereiro de 2021

Representação do Ministério Público de Contas foi acolhida pelo TCE-ES, que reconheceu como irregular a designação de policial civil aposentado para o desempenho de tarefas e funções de efetivos, a título de serviço voluntário Por reconhecer que as tarefas atribuídas aos policiais civis aposentados que prestam serviço voluntário remunerado devem ser realizadas por servidores públicos […]