7 de maio de 2025

MPC-ES pede, em recurso, rejeição das contas de 2022 da Prefeitura de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties

Recurso ministerial aponta o uso de R$ 2,6 milhões em recursos de royalties para despesas proibidas por lei pela Prefeitura de Itapemirim, em 2022
27 de março de 2024

Uso indevido de recursos de royalties motiva parecer prévio pela rejeição da PCA de 2021 da Prefeitura de Itapemirim

Decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas sobre o assunto e determinou a recomposição do montante utilizado […]
3 de maio de 2019

MPC recorre contra decisões em três processos envolvendo irregularidades em contratos e licitações de prefeituras

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou três recursos requerendo que sejam reformadas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em processos […]