O Edital nº 1 MPC/SC – Procurador de Contas e o Edital nº 1 MPC/SC – Cargos Efetivos de Nível Superior e Nível Médio do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina foram publicados nesta quarta-feira, dia 29 de junho de 2022, no Diário Oficial Eletrônico nº 3401. O link para […]

As leis permanecem em vigor pelo prazo de dois anos, a fim de que o Estado possa realizar concurso público. Contratações temporárias no Iases também foram questionadas pelo MPC em representação apresentada ao Tribunal de Contas O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (16), a inconstitucionalidade de duas normas que autorizam a contratação temporária […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso para que seja reformada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à consulta formulada pela Câmara de Ibitirama em que firmou entendimento de que as câmaras municipais não têm obrigação de criar e prover cargos efetivos de contador e procurador mediante concurso […]

Em virtude da fixação de remuneração para policiais civis aposentados designados para a realização de serviço voluntário na Polícia Civil, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer reforçando o pedido para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) negue aplicação à norma estadual que instituiu esse serviço aos policiais inativos […]

O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou, em parecer-vista emitido na última semana, pedido para que seja emitida recomendação ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Gestão e Recurso Humanos (Seger) para adoção de medidas visando à realização de concurso público para diversos cargos efetivos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito […]