Conteúdo – MPC é admitido em ação que questiona a inclusão de gastos com inativos como despesa em educação; – STF veta pagar aposentados com recursos da educação em São Paulo e abre novo precedente; – Fundeb proíbe usar recursos da educação para pagar aposentadorias; – MPC pede que prefeito de Água Doce do Norte […]

Conteúdo – Ações de órgãos estaduais e municipais ligadas à Covid-19 são acompanhadas por Gabinete Especial; – Gabinete Especial emite recomendação a prefeitos e presidentes de Câmaras sobre medidas para conter gastos; – TCE-ES prorroga atividades de teletrabalho até dezembro de 2020; – MPC pede informações à Sesa e à Secont sobre ações e estratégias […]

O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) publicou, na última sexta-feira (22), o Relatório Anual de Atividades do ano de 2018, com a finalidade de apresentar um balanço do serviço realizado e prestar contas à sociedade capixaba. O Relatório Anual de Atividades apresenta, de forma resumida, as atividades de controle externo […]