27 de abril de 2026

Reposição salarial concedida a vereadores de Bom Jesus do Norte em 2023 é considerada irregular pelo TCE-ES

Vereadores alegaram que não se tratava de reajuste, mas lei municipal não cumpriu exigências constitucionais para ser considerada revisão geral anual
2 de julho de 2019

Recurso do MPC pede que contas de 2015 da Câmara de Bom Jesus do Norte sejam julgadas irregulares

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme a sua decisão e julgue […]