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Publicação em 29 de maio de 2024
Imagem ilustrativa gerada pela plataforma DALL E 3

Ministério Público de Contas reforça seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas para atuar nesses casos, após divergências entre os votos de dois conselheiros durante o julgamento do processo em que o MPC-ES aponta conteúdo autopromocional nas publicações do prefeito de Vila Velha   Diante das divergências de posicionamento dos conselheiros do Tribunal […]


Publicação em 22 de março de 2024

Perfis pessoais de gestores públicos nas redes sociais não podem servir de meio para divulgação de publicidade direcionada à promoção pessoal a partir de realizações custeadas com dinheiro público, ressalta parecer do MPC-ES em representação que aponta autopromoção do prefeito de Vila Velha O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu parecer em […]


Publicação em 10 de setembro de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs pedido de reexame visando à condenação dos responsáveis pela veiculação de publicidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) com caráter de promoção pessoal à devolução dos valores gastos para custear informe publicitário, no total de R$ 171 mil. O recurso contesta a decisão […]


Publicação em 30 de agosto de 2018

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para que seja imputado, de forma cautelar, multa diária de R$ 1 mil para o Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Vinícius José Simões, visando cessar a utilização de recursos públicos para promoção pessoal. A representação foi […]