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Publicação em 15 de julho de 2022

O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) participou nesta quarta-feira, 13/07/2022, de reunião virtual com técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) sobre o uso de ferramenta de análise de dados na Administração Pública. O encontro abordou o desenvolvimento de […]


Publicação em 8 de janeiro de 2021

Conteúdo – MPC pede suspensão de concorrência pública do DER-ES por terceirização ilegal de atividades de fiscalização; – STF confirma inconstitucionalidade de normas do TCE-ES e sinaliza para reposição de recursos da educação usados pelo Estado para pagar inativos; – Ex-prefeito de Ponto Belo fica proibido de exercer cargo público por cinco anos por receber […]


Publicação em 29 de outubro de 2020

Em razão da ausência de pagamento dos parcelamentos previdenciários, cujo total parcelado era superior a R$ 10 milhões, o Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomende a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Mimoso do Sul. Conforme apurado […]


Publicação em 23 de outubro de 2020

Em recurso, o Ministério Público de Contas (MPC) requereu a reforma de parecer prévio emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Rio Bananal do exercício de 2018, para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomende a rejeição das contas sob a responsabilidade de Felismino Ardizzon, em razão […]


Publicação em 20 de outubro de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a reforma da decisão em processo de auditoria no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), realizada em 2019, para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condene os responsáveis por graves irregularidades relacionadas à concessão de créditos a devolverem […]