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Publicação em 23 de outubro de 2020

Em recurso, o Ministério Público de Contas (MPC) requereu a reforma de parecer prévio emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Rio Bananal do exercício de 2018, para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomende a rejeição das contas sob a responsabilidade de Felismino Ardizzon, em razão […]


Publicação em 20 de outubro de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a reforma da decisão em processo de auditoria no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), realizada em 2019, para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condene os responsáveis por graves irregularidades relacionadas à concessão de créditos a devolverem […]


Publicação em 6 de outubro de 2020

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Alegre (Ipasma) deverá apurar a responsabilidade sobre o pagamento de multas e juros decorrentes dos atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias durante o exercício de 2017. A determinação foi expedida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em decisão tomada […]