Ministério Público de Contas reforça seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas para atuar nesses casos, após divergências entre os votos de dois conselheiros durante o julgamento do processo em que o MPC-ES aponta conteúdo autopromocional nas publicações do prefeito de Vila Velha   Diante das divergências de posicionamento dos conselheiros do Tribunal […]