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Publicação em 7 de janeiro de 2021

Em atendimento a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), a Prefeitura de Vila Velha suspendeu a licitação para concessão de uso e exploração de serviço da área onde está prevista a construção de seis quiosques na Praia de Itaparica, no município. O aviso de suspensão da Concorrência Pública 026/2020 foi publicado no dia […]


Publicação em 13 de novembro de 2018
Foto: Félix Falcão/PMVV

O ex-prefeito de Vila Velha Rodney Rocha Miranda, o ex-secretário de Assistência Social Rafael Favatto Garcia, e o ex-secretário de Administração Severino Alves da Silva terão que pagar multas individuais de R$ 3 mil pela realização de contratações temporárias por intermédio de processo seletivo simplificado de forma irregular em 2013. A decisão foi tomada após […]


Publicação em 23 de junho de 2015

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando à Prefeitura de Vila Velha a suspensão, no prazo de 15 dias, dos atos de nomeação de 25 servidores, sem concurso público, como avaliadores na Secretaria Municipal de Finanças. No […]


Publicação em 30 de março de 2015

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs uma representação em face do prefeito de Vila Velha, Rodney Rocha Miranda, na qual pede que a Prefeitura de Vila Velha suspenda imediatamente os atos de nomeação de avaliadores, para fins de avaliação de imposto sobre transmissão de bens imóveis. O MPC pede, ainda, que o Tribunal de […]