Perfis pessoais de gestores públicos nas redes sociais não podem servir de meio para divulgação de publicidade direcionada à promoção pessoal a partir de realizações custeadas com dinheiro público, ressalta parecer do MPC-ES em representação que aponta autopromoção do prefeito de Vila Velha O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) emitiu parecer em […]

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou Parecer em recurso de Agravo (Processo TCE/ES 8040/2021-9) com o objetivo de que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) reavalie sua decisão anterior e determine cautelarmente, com urgência, ao senhor Arnaldo Borgo Filho – enquanto estiver investido no cargo público de chefe do Executivo do município […]

Em atendimento a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), a Prefeitura de Vila Velha suspendeu a licitação para concessão de uso e exploração de serviço da área onde está prevista a construção de seis quiosques na Praia de Itaparica, no município. O aviso de suspensão da Concorrência Pública 026/2020 foi publicado no dia […]

O ex-prefeito de Vila Velha Rodney Rocha Miranda, o ex-secretário de Assistência Social Rafael Favatto Garcia, e o ex-secretário de Administração Severino Alves da Silva terão que pagar multas individuais de R$ 3 mil pela realização de contratações temporárias por intermédio de processo seletivo simplificado de forma irregular em 2013. A decisão foi tomada após […]

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar determinando à Prefeitura de Vila Velha a suspensão, no prazo de 15 dias, dos atos de nomeação de 25 servidores, sem concurso público, como avaliadores na Secretaria Municipal de Finanças. No […]