Em razão do uso irregular de recursos públicos recebidos por meio dos convênios 005/2009 e 022/2014 firmados com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac) foi condenada a devolver R$ 693.158,14 aos cofres públicos, em valores atualizados. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades relacionadas à locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy e pede a condenação dos responsáveis a devolverem mais de R$ 350 mil aos cofres públicos, em razão do prejuízo causado pela locação de veículos com valores distintos e irregularidades no abastecimento […]