Em razão do uso irregular de recursos públicos recebidos por meio dos convênios 005/2009 e 022/2014 firmados com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac) foi condenada a devolver R$ 693.158,14 aos cofres públicos, em valores atualizados. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal de […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a devolução do valor de R$ 761.867,45 aos cofres públicos, proveniente da utilização irregular de recursos públicos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) à Fundação Manoel dos Passos Barros (FMPB), entre 2004 e 2008, por meio de oito convênios. O MPC pede que o […]